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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:40
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
O STJ atendeu o recurso de um credor, autorizando a incidência de multa de 10% sobre o valor do saldo devedor
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal divida ativa não tributária.
Agravo de instrumento provido. Não provido do recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 10:36
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 13:20
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 09:42
Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo
O empréstimo foi contraído por participante que faleceu.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:16
Amortização negativa não garante dedução
saldo devedor (R$ 132.842,92) a parcela referente à amortização negativa, enquanto que deveria computá-la.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.977, de 7 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 09:56
É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários de sucumbência
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Sistema Financeiro da Habitação. Ação ordinária. Pretensão de substituição do ipc de março de 1990 pelo BTNF e autorização para aplicação do FGTS para amortização do saldo devedor, com declaração de quitação do débito proveniente do financiamento.
Processual civil. SFH. Sistema financeiro da habitação. Ação ordinária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Alienação fiduciária em garantia. Venda extrajudicial do bem. Ação de cobrança de quantia decorrente da diferença entre o saldo devedor remanescente e o valor de venda de veículo objeto de busca e apreensão.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 538.540-0 da 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina, em que é apelante Darci Detoni e apelada União Administradora de Consórcios Ltda.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:41
Saldo bancário é penhorável mesmo em conta de recebimento de salário
Penhora foi determinada em caso de mulher que, mesmo recebendo "expressiva verba salarial", devia a universidade.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:19
STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos repetitivos que terão aplicação em ações judiciais de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:51
Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia
Pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 18:33
TJ nega indenização a devedor contumaz
Devedor contumaz, emitente de 19 cheques sem fundo, não receberá indenização por danos morais de um
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:54
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
monetária sobre o saldo devedor não é suficiente para descaracterizar a mora do comprador de imóvel.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:47
Banco é responsabilizado por quebra de sigilo bancário de cliente morto por credor informado pelo gerente
gerente que na conta do devedor havia saldo, mas é responsável pela quebra de sigilo bancário.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:15
Fundo de compensação de variações salariais pode cobrir saldo residual de mais de um contrato do SFH
Lei 8.100 desautoriza a medida para contratos celebrados após 5 de dezembro de 1990
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:56
Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira
, bem como sua utilização pelo cliente, o que comprova a existência de saldo devedor